Escritura de imóvel: quanto custa na Bahia, onde fazer e quanto tempo demora (2026)

Atualizado em outubro de 2026. Os valores de cartório citados são da tabela oficial do Tribunal de Justiça da Bahia para 2026. Em outros estados, a tabela é diferente.

A escritura de imóvel é o documento que formaliza a compra no cartório. Ela costuma ser a etapa que mais gera dúvida no fim da negociação: quanto custa, quem paga, em qual cartório fazer e por que, mesmo depois de assinar, o imóvel ainda não está no seu nome.

Neste guia, explico o que é a escritura, a diferença entre escritura e registro, quanto custa a escritura de imóvel na Bahia pela tabela de 2026, quais documentos separar, quanto tempo demora e quando você não precisa de escritura.

Neste guia:

O que é a escritura de imóvel

A escritura pública é o documento lavrado por um tabelião de notas em que vendedor e comprador declaram a compra e venda do imóvel, com preço, forma de pagamento e as condições do negócio. O tabelião confere a identidade das partes, os documentos e se o vendedor pode vender.

O Código Civil, no artigo 108, diz que a escritura pública é obrigatória nos negócios que transferem imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Na prática, isso inclui quase todos os imóveis residenciais.

Escritura e registro não são a mesma coisa

Esse é o erro mais comum de quem compra imóvel pela primeira vez. São duas etapas, em dois cartórios diferentes:

	Escritura	Registro
Onde	Cartório de notas (tabelionato)	Cartório de registro de imóveis da região do imóvel
O que faz	Formaliza o acordo de compra e venda	Transfere a propriedade para o seu nome
Pode escolher o cartório?	Sim	Não: é o da circunscrição do imóvel
Resultado	Escritura assinada	Nova anotação na matrícula do imóvel

O artigo 1.245 do Código Civil é claro: a propriedade só se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Enquanto a escritura não é registrada, o dono, para todos os efeitos, continua sendo o vendedor. Daí o ditado: “quem não registra não é dono”.

Isso tem consequências práticas. Uma dívida do vendedor pode resultar em penhora do imóvel, e uma venda em duplicidade pode prejudicar quem demorou a registrar. Por isso, registre logo depois de assinar.

Quando você não precisa de escritura

Imóvel financiado

Quando a compra é feita com financiamento bancário pelo Sistema Financeiro da Habitação ou com alienação fiduciária, o contrato do banco tem força de escritura pública, como preveem a Lei 4.380/1964 e a Lei 9.514/1997. Você assina o contrato no banco e leva direto ao cartório de registro de imóveis, sem passar pelo tabelionato.

Isso gera uma boa economia, porque você paga só o registro, e não escritura e registro. Veja como funciona o processo no guia de como funciona o financiamento imobiliário.

Imóvel de valor baixo

Abaixo do limite de 30 salários mínimos, a lei permite contrato particular. Hoje, poucos imóveis residenciais ficam nessa faixa.

Quanto custa a escritura de imóvel na Bahia em 2026

Na Bahia, os valores cobrados pelos cartórios seguem a tabela da Lei Estadual 12.373/2011, atualizada todo ano por decreto do Tribunal de Justiça. A tabela de 2026 vale desde 1º de janeiro e é por faixa de valor do imóvel. O valor é o mesmo em qualquer cartório do estado.

Para os atos com valor econômico, a tabela de 2026 traz estes valores a pagar, tanto para a escritura (Tabela II, tabeliães de notas) quanto para o registro (Tabela III, registro de imóveis):

Valor do imóvel	Escritura	Registro
De R$ 118.000,01 a R$ 160.000	R$ 1.164,82	R$ 1.164,82
De R$ 160.000,01 a R$ 235.000	R$ 1.885,66	R$ 1.885,66
De R$ 235.000,01 a R$ 350.000	R$ 2.828,84	R$ 2.828,84
De R$ 350.000,01 a R$ 530.000	R$ 4.248,68	R$ 4.248,68
De R$ 530.000,01 a R$ 800.000	R$ 6.371,40	R$ 6.371,40
De R$ 800.000,01 a R$ 1,2 milhão	R$ 9.555,60	R$ 9.555,60
De R$ 1,2 milhão a R$ 1,8 milhão	R$ 11.466,66	R$ 11.466,66

Fonte: Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos do TJBA 2026 (Decreto Judiciário nº 1.075/2025). A tabela completa começa em R$ 333,34 para valores até R$ 1.600 e chega a R$ 25.192,90 para valores acima de R$ 4 milhões.

Atenção: além desses valores, o cartório pode cobrar atos complementares, como certidões, autenticações, procurações e averbações. Peça sempre um orçamento por escrito antes.

Exemplo: imóvel de R$ 400 mil em Salvador

Custo	Valor aproximado
ITBI (3% em Salvador)	R$ 12.000
Escritura (faixa de R$ 350 mil a R$ 530 mil)	R$ 4.248,68
Registro (mesma faixa)	R$ 4.248,68
Total	~R$ 20.500

Esse total equivale a cerca de 5% do valor do imóvel, e é por isso que sempre recomendo separar de 4% a 5% do preço para os custos da compra. Se o imóvel for financiado, a escritura sai da conta. Veja como calcular o imposto no guia do ITBI em Salvador.

Descontos: primeiro imóvel e Minha Casa Minha Vida

A própria tabela do TJBA prevê reduções importantes:

• Primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH: os atos relacionados à primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, têm as taxas reduzidas em 50%.
• Minha Casa Minha Vida: os registros no âmbito do programa têm redução de 75% para imóveis com recursos do FAR e do FDS, e de 50% para imóveis com recursos do FGTS.

Para ter o desconto, você precisa informar a condição ao cartório e, em geral, apresentar declaração de que é a sua primeira aquisição. Confirme os documentos pedidos no cartório de registro do seu imóvel. Veja quem pode participar do programa no guia do Minha Casa Minha Vida 2026.

Quem paga a escritura de imóvel?

Pelo artigo 490 do Código Civil, salvo combinação diferente, as despesas de escritura e registro ficam a cargo do comprador, e as da tradição (entrega) ficam com o vendedor. Na prática, o comprador paga ITBI, escritura e registro.

Nada impede que as partes combinem outra divisão, mas isso precisa estar escrito no contrato de compra e venda ou na proposta.

Onde fazer a escritura de imóvel

Em qualquer cartório de notas

A Lei 8.935/1994, no artigo 8º, garante que é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar onde fica o imóvel. Você pode, por exemplo, comprar um imóvel em Lauro de Freitas e fazer a escritura num cartório de Salvador. Como na Bahia o valor é tabelado, a escolha costuma levar em conta atendimento, prazo e localização.

Escritura online

Desde 2020, também é possível fazer a escritura de forma eletrônica, pela plataforma e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça. Para o ato eletrônico, as normas do CNJ estabelecem regras de competência territorial (por exemplo, ligadas ao local do imóvel ou ao domicílio do comprador), então pergunte ao cartório se ele pode atender o seu caso online.

O registro tem endereço certo

Já o registro não é livre: ele é feito no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel está, aquele onde fica a matrícula. Salvador tem vários, divididos por região. O número da matrícula e o cartório aparecem na certidão do imóvel.

Documentos para fazer a escritura de imóvel

A lista exata de documentos para a escritura de imóvel depende do cartório e do caso, mas normalmente inclui:

Do comprador:
– RG e CPF (e do cônjuge, se for casado);
– certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
– comprovante de residência;
– comprovante de pagamento do ITBI.

Do vendedor:
– RG e CPF (e do cônjuge);
– certidão de nascimento ou de casamento;
– certidões pessoais, quando exigidas pelo cartório ou pelo comprador.

Do imóvel:
– certidão de inteiro teor da matrícula com ônus reais, atualizada;
– certidão negativa de débitos de IPTU;
– declaração de quitação do condomínio, no caso de apartamento.

Mesmo quando o cartório não exige todas as certidões, vale a pena pedir as do vendedor para conferir se há ações ou dívidas que possam atingir o imóvel. Esse cuidado é parte do trabalho do corretor na análise de documentação.

Passo a passo da escritura de imóvel ao registro

1. Assine o contrato ou a proposta com as condições da compra.
2. Reúna os documentos do comprador, do vendedor e do imóvel.
3. Pague o ITBI na prefeitura da cidade do imóvel. Em Salvador, a guia é emitida no portal da Sefaz.
4. Envie os documentos ao cartório de notas e peça a minuta da escritura.
5. Confira a minuta: nomes, CPFs, descrição do imóvel, matrícula, valor e forma de pagamento.
6. Assine a escritura no cartório ou online, junto com o vendedor. Normalmente, o pagamento ao vendedor acontece nesse momento.
7. Leve a escritura ao cartório de registro de imóveis e pague o registro.
8. Retire a matrícula atualizada com o seu nome como proprietário.

Quanto tempo demora a escritura de imóvel

• Escritura: com a documentação completa, muitos cartórios lavram a escritura em poucos dias. O prazo depende da agenda do cartório e de quanto tempo as certidões levam para sair.
• Registro: a Lei de Registros Públicos, com as mudanças da Lei 14.382/2022, prevê prazo de até 10 dias úteis para o registro, contados do protocolo, quando não há exigências a cumprir.
• Exigências: se o registrador encontrar algum problema (um documento faltando, uma divergência de nome ou de área), ele emite uma nota de exigência. O prazo volta a correr depois que você resolve a pendência.

Somando tudo, comprar um imóvel à vista e registrar costuma levar de algumas semanas a pouco mais de um mês, dependendo da documentação.

Escritura de imóvel na planta

A escritura de imóvel na planta segue outra ordem. Na compra na planta, você assina primeiro um contrato de promessa de compra e venda com a construtora. A escritura definitiva (ou o contrato de financiamento) acontece depois, perto da entrega das chaves, quando o prédio já tem habite-se e as unidades já têm matrícula própria.

Se você vai financiar o saldo, o contrato do banco faz o papel da escritura. Se vai quitar com recursos próprios, a construtora outorga a escritura definitiva. Entenda as etapas no guia de financiamento de imóvel na planta.

Erros comuns que atrasam (ou encarecem) a escritura

1. Não registrar a escritura. Assinar e guardar na gaveta deixa o imóvel no nome do vendedor.
2. Declarar valor menor que o real. Além de ilegal, a prefeitura pode contestar a base do ITBI, e você pode pagar mais imposto sobre o ganho de capital numa venda futura.
3. Esquecer o estado civil. Vendedor casado precisa, em regra, da assinatura do cônjuge.
4. Matrícula desatualizada. Construções ou demolições não averbadas podem gerar exigência no registro.
5. Pagar o vendedor antes da escritura sem garantia. Combine o pagamento para o momento da assinatura.
6. Não pedir orçamento. Peça ao cartório o valor total, com atos complementares.

Perguntas frequentes sobre escritura de imóvel

Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 300 mil na Bahia?

Pela tabela do TJBA de 2026, a escritura de um imóvel entre R$ 235 mil e R$ 350 mil custa R$ 2.828,84, e o registro tem o mesmo valor. Some o ITBI da cidade e eventuais atos complementares.

Posso fazer a escritura em qualquer cartório?

Sim. A escolha do cartório de notas é livre, como garante a Lei 8.935/1994. Já o registro deve ser feito no cartório de registro de imóveis da região do imóvel.

Imóvel financiado precisa de escritura?

Não. O contrato de financiamento do banco tem força de escritura pública e vai direto para registro.

Quem paga a escritura, comprador ou vendedor?

Salvo acordo diferente, o comprador paga as despesas de escritura e registro, conforme o artigo 490 do Código Civil.

Quanto tempo demora o registro do imóvel?

A lei prevê até 10 dias úteis contados do protocolo, se não houver exigências. Pendências documentais aumentam o prazo.

Escritura sem registro vale?

A escritura é válida entre as partes, mas não transfere a propriedade. Só com o registro na matrícula o imóvel passa a ser seu.

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