Contrato de gaveta: é legal? Os riscos de comprar imóvel sem registro

Contrato de gaveta: é legal? Os riscos de comprar imóvel sem registro

Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo; para regularizar um contrato de gaveta, procure um advogado.

“O apartamento está financiado no meu nome, mas eu vendo para você: você me paga a entrada e assume as parcelas. A gente faz um contrato entre nós.” Essa proposta tem nome: contrato de gaveta. Ela parece prática, mas pode deixar comprador e vendedor expostos por décadas.

O que é contrato de gaveta

É um contrato particular de compra e venda que não é registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O nome vem da ideia de que o papel fica “guardado na gaveta”.

Ele aparece em dois cenários principais:

  1. Imóvel financiado: o vendedor ainda deve ao banco e “passa” o imóvel ao comprador, que paga as parcelas no nome do vendedor, sem o banco saber ou concordar.
  2. Imóvel quitado sem escritura: comprador e vendedor assinam um contrato particular e nunca fazem a escritura e o registro, para economizar ITBI e cartório.

O contrato particular não é proibido e tem valor entre as partes: ele prova que houve um acordo. Mas não transfere a propriedade. Pelo Código Civil, só é dono quem registra o título no cartório (art. 1.245).

No caso do imóvel financiado, os contratos de financiamento proíbem vender o imóvel sem a anuência do banco. Fazer isso é descumprir o contrato, e o banco pode até cobrar o vencimento antecipado da dívida.

Os riscos para quem compra

RiscoO que pode acontecer
Não é dono no papelPara o cartório e para terceiros, o imóvel continua do vendedor.
Dívidas do vendedorO imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor, porque está no nome dele.
Morte do vendedorO imóvel entra no inventário dele, e os herdeiros podem resistir a reconhecer a venda.
Divórcio do vendedorO imóvel pode entrar na partilha.
Venda duplaO vendedor pode vender de novo ou dar o imóvel em garantia, e quem registrar primeiro leva.
Seguro do financiamentoSe você morrer ou ficar inválido, o seguro habitacional cobre o vendedor, que é o mutuário, e não você.
Sem FGTS e sem financiamentoNão dá para usar FGTS nem financiar uma compra sem registro.
QuitaçãoAo quitar, a escritura depende da assinatura do vendedor, que pode ter sumido.

Os riscos para quem vende

O vendedor também se arrisca: a dívida continua no nome e no CPF dele. Se o comprador parar de pagar, o nome do vendedor vai para os cadastros de inadimplentes, e o banco pode retomar o imóvel. Ele também continua responsável por IPTU e condomínio perante terceiros, e não consegue usar o FGTS nem financiar outro imóvel na mesma cidade enquanto o primeiro estiver no nome dele. Veja as regras no guia do FGTS no segundo imóvel.

Como fazer do jeito certo

Imóvel financiado:

  1. Transferência do financiamento, com aprovação do banco: o comprador passa por análise de crédito e assume a dívida no próprio nome.
  2. Ou quitação com novo financiamento: o comprador financia no banco dele, e o valor quita a dívida do vendedor. É o caminho mais comum.

Imóvel quitado:

Faça a escritura pública (quando exigida) e o registro na matrícula. Sim, há custo de ITBI e cartório, mas é ele que garante a propriedade. Veja os valores no guia da escritura de imóvel e no de custos para comprar imóvel.

Já tenho um contrato de gaveta. E agora?

Os caminhos dependem do caso:

  1. Procure o vendedor e faça a regularização: transferência do financiamento ou, se quitado, escritura e registro.
  2. Contratos antigos do SFH: a Lei 10.150/2000 permitiu regularizar transferências feitas sem anuência do banco em contratos assinados até 25 de outubro de 1996.
  3. Vendedor sumido ou falecido: pode ser necessária uma ação de adjudicação compulsória, para que a Justiça supra a assinatura do vendedor. Desde 2022, há também um caminho extrajudicial, direto no cartório, em alguns casos.
  4. Posse longa: em certas condições, a usucapião (judicial ou em cartório) é uma alternativa.

Em todos os casos, guarde o contrato, os comprovantes de pagamento das parcelas e do preço, as contas de IPTU e condomínio e qualquer prova de que você mora no imóvel.

Perguntas frequentes

Contrato de gaveta tem validade?

Tem valor entre comprador e vendedor, mas não transfere a propriedade. Só o registro no cartório torna o comprador dono.

Posso perder o imóvel comprado por contrato de gaveta?

Pode, por exemplo, se ele for penhorado por dívidas do vendedor ou se o vendedor vender de novo para alguém que registre antes.

Como regularizar um contrato de gaveta?

Com a transferência do financiamento no banco, com a escritura e o registro ou, se o vendedor não colaborar, por adjudicação compulsória ou usucapião.

Recebeu uma proposta de “passar o financiamento”? Me chama no WhatsApp antes de assinar, que eu te mostro o caminho seguro para os dois lados.

Ficou com dúvida no seu caso?

Me chama no WhatsApp que eu faço sua simulação sem compromisso e te mostro os imóveis que cabem no seu bolso.

João Renato Fiuza

Corretor de imóveis (CRECI-BA 38593). Escreve sobre compra, financiamento e investimento em imóveis em Salvador, na Região Metropolitana e no interior da Bahia.

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