Garantia de aluguel: caução, fiador ou seguro fiança? Qual é melhor para o proprietário

Garantia de aluguel: caução, fiador ou seguro fiança? Qual é melhor para o proprietário

Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo. Para contratos, conte com uma imobiliária ou um advogado.

Quem compra um imóvel para alugar descobre logo que escolher o inquilino é só metade do trabalho. A outra metade é a garantia de aluguel: o que protege o proprietário se o inquilino parar de pagar.

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, art. 37) prevê quatro modalidades e proíbe exigir mais de uma no mesmo contrato. Veja como cada uma funciona e qual protege melhor.

As garantias previstas na lei

CauçãoFiadorSeguro fiançaCessão de quotas de fundo
O que éDepósito em dinheiro ou outro bemUma pessoa garante a dívidaSeguradora cobre o aluguel em atrasoQuotas de fundo de investimento dadas em garantia
LimiteEm dinheiro, até 3 aluguéisNão háDefinido na apóliceConforme o contrato
Quem pagaInquilino deposita e recebe de voltaNinguém paga, mas o fiador assume o riscoInquilino paga o prêmioInquilino imobiliza o valor
Proteção para o donoBaixa a médiaMédia, depende do fiadorAlta, conforme a coberturaMédia
Rapidez para receberImediata, até o limiteLenta, pode exigir ação judicialPrazos da seguradoraConforme o contrato
Mais comum emAluguéis menoresContratos tradicionaisImobiliáriasPouco usada

Caução

A caução pode ser em dinheiro, em bens móveis ou imóveis. Em dinheiro, a lei limita a três meses de aluguel e manda depositar em caderneta de poupança, com os rendimentos revertidos ao inquilino na devolução (art. 38).

Para o dono: é simples e o dinheiro está disponível. Mas três meses cobrem pouco quando o despejo demora e ainda há condomínio, IPTU e reparos.

Fiador

O fiador se compromete a pagar se o inquilino não pagar. Em geral, as imobiliárias pedem um fiador com imóvel quitado e renda compatível.

Para o dono: é uma garantia sem custo para o inquilino, mas cobrar o fiador pode exigir processo. Um ponto que pesa a favor: o STF decidiu que o imóvel do fiador pode ser penhorado, mesmo que seja o único, inclusive em locação comercial (Tema 1.127, 2022).

Para o inquilino: conseguir um fiador é cada vez mais difícil, porque poucas pessoas aceitam o risco.

Seguro fiança

O inquilino contrata um seguro que cobre o aluguel e, conforme a apólice, encargos como condomínio, IPTU e danos ao imóvel. O custo é definido pela seguradora, com base no valor do aluguel e na análise de crédito do inquilino.

Para o dono: é a garantia que mais protege, porque a seguradora paga e depois cobra o inquilino. Leia a apólice: coberturas, carências e prazos de indenização variam.

Para o inquilino: é um custo que não volta, mas dispensa fiador e o depósito de caução.

Título de capitalização

Muito usado na prática, o título de capitalização funciona como uma caução: o inquilino compra um título, que fica vinculado ao contrato e é resgatado no fim. Tem a vantagem de render um pouco e a desvantagem de ter valor limitado, como a caução.

E se não tiver garantia?

Sem garantia, a lei permite cobrar o aluguel antecipado de até um mês (art. 42). E, nesse caso, o proprietário pode pedir despejo com liminar em caso de falta de pagamento (art. 59, §1º, IX), desde que deposite caução no processo. Ainda assim, sem garantia, o risco é todo do dono.

Qual é a melhor garantia de aluguel?

SituaçãoMelhor opção, em geral
Proprietário que quer o máximo de proteçãoSeguro fiança
Aluguel baixo, inquilino com bom históricoCaução ou título de capitalização
Inquilino com fiador sólido, com imóvel quitadoFiador
Locação por temporadaPagamento antecipado (comum nas plataformas)

A garantia não substitui a análise do inquilino: renda, histórico e referências evitam a maior parte dos problemas. E, se for alugar com imobiliária, pergunte quais garantias ela aceita e se oferece garantia própria de pagamento.

Garantia e rentabilidade

Na conta do investimento, o risco de inadimplência é um dos custos que fazem a rentabilidade líquida ficar bem abaixo da bruta. Veja a conta completa no guia de comprar imóvel para alugar e de renda passiva com aluguel.

O que o contrato de locação deve dizer sobre a garantia

  • Qual a modalidade escolhida e o valor.
  • Até quando vale a garantia (no caso do fiador, inclusive em prorrogações do contrato).
  • O que ela cobre: só aluguel ou também condomínio, IPTU e danos.
  • Como será a devolução da caução ao fim do contrato, depois da vistoria.

Perguntas frequentes

O proprietário pode pedir caução e fiador juntos?

Não. A Lei do Inquilinato proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato.

Quanto pode ser a caução de aluguel?

Em dinheiro, até três meses de aluguel, depositados em poupança.

O imóvel do fiador pode ser penhorado?

Sim. O STF decidiu que o bem de família do fiador pode ser penhorado, inclusive em locação comercial.

Quem paga o seguro fiança?

Em regra, o inquilino, mas a negociação é livre.

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João Renato Fiuza

Corretor de imóveis (CRECI-BA 38593) e gerente da MyBroker Salvador. Escreve sobre compra, financiamento e investimento em imóveis em Salvador, na Região Metropolitana e no interior da Bahia.

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