Condomínio pode proibir Airbnb? O que diz o STJ e o que conferir antes de comprar

Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo, não substitui a orientação de um advogado.

Resposta direta: sim, o condomínio pode proibir Airbnb em muitos casos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu mais de uma vez que um condomínio residencial pode proibir a locação de unidades por curtíssimo prazo em plataformas como o Airbnb, quando a convenção do condomínio define o uso do prédio como residencial ou a assembleia aprova a restrição. Por isso, quem compra um apartamento para investir em temporada precisa ler a convenção antes de assinar.

Condomínio pode proibir Airbnb? O que o STJ decidiu

Os casos mais citados são de 2021:

• A Quarta Turma do STJ entendeu, por maioria, que a proibição era válida num condomínio cuja convenção definia a destinação residencial e vedava atividades comerciais. Para os ministros, a hospedagem de curtíssimo prazo, com alta rotatividade, se parece mais com hospedagem do que com moradia.
• A Terceira Turma, num caso de Londrina, também entendeu que cabe ao condomínio decidir se permite ou não esse tipo de locação nas unidades.

Reportagens posteriores relatam que o tribunal manteve esse entendimento em outros julgamentos, inclusive em decisões da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado (InfoMoney). O Airbnb, por sua vez, sustenta que as decisões tratam de casos específicos e que proibir a locação fere o direito de propriedade.

Em resumo: não existe uma lei que proíba o Airbnb no Brasil. O que existe é a possibilidade de cada condomínio restringir essa atividade, e o STJ tem validado essas restrições.

Locação por temporada e Airbnb são a mesma coisa?

Não exatamente. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, art. 48) prevê a locação para temporada, de até 90 dias, para lazer, cursos, tratamento de saúde e situações parecidas. O que o STJ discutiu foi a locação fracionada e de altíssima rotatividade, com hóspedes diferentes a cada poucos dias, que se aproxima de uma hospedagem.

Na prática, o que vale para o seu prédio é o que estiver na convenção e nas decisões da assembleia.

O que conferir antes de comprar para investir

1. Convenção do condomínio: procure a destinação do prédio (residencial, misto, apart-hotel) e qualquer regra sobre locação de curta duração.
2. Regimento interno: pode trazer regras de cadastro de hóspedes, uso de áreas comuns e portaria.
3. Atas de assembleia recentes: veja se o assunto já foi votado ou está em pauta.
4. Prédio novo: no imóvel na planta, peça a minuta da convenção à construtora. Muitos lançamentos de studios em Salvador já nascem com regras para locação por temporada.
5. Estrutura: recepção 24 horas, fechadura eletrônica e lavanderia facilitam a operação e reduzem conflitos com vizinhos.

E se o condomínio proibir depois da compra?

É o risco principal para quem já investiu. Se a assembleia aprovar a restrição, com o quórum exigido, você pode ter que mudar a estratégia para aluguel tradicional ou para temporadas mais longas, que costumam ser tratadas de forma diferente. Por isso, faça a conta do investimento também no cenário de aluguel mensal. Veja os números no guia de comprar imóvel para alugar.

Em caso de conflito, procure um advogado especialista em direito imobiliário.

Prédios novos já pensados para temporada

Em Salvador, muitos lançamentos de studios e apartamentos compactos, principalmente na orla e perto do Centro de Convenções, já são projetados para locação de curta duração, com recepção, fechadura eletrônica, lavanderia e regras próprias na convenção. Para o investidor, esses prédios reduzem o risco de proibição futura, porque a destinação está definida desde o início.

Mesmo assim, confira três pontos:

• se a convenção permite expressamente a locação de curta temporada;
• se há taxas extras para a operação (cadastro de hóspedes, limpeza de áreas comuns);
• se o prédio tem operadora própria ou se cada dono pode anunciar livremente.

Veja como avaliar esse tipo de imóvel no guia do studio para investir e a região no guia do Jardim Armação.

Onde surgem os conflitos

Os conflitos mais comuns em prédios com hóspedes de curta temporada envolvem barulho, uso da piscina e da academia, segurança da portaria e desgaste dos elevadores. Uma operação organizada, com regras claras para os hóspedes e cadastro prévio na portaria, diminui a chance de a assembleia votar uma proibição.

Perguntas frequentes

O síndico pode proibir o Airbnb sozinho?

Não. Restrições desse tipo vêm da convenção ou de decisão da assembleia, com o quórum previsto.

Prédio com convenção “residencial” proíbe Airbnb automaticamente?

Não automaticamente, mas o STJ já usou a destinação residencial como fundamento para validar a proibição. A interpretação depende do texto de cada convenção.

Vale a pena investir em Airbnb em Salvador?

Pode valer, em prédios que permitem e em bairros com procura. Veja a conta completa no guia sobre investir em Airbnb em Salvador e os cuidados no guia do studio para investir.

Está avaliando um imóvel para temporada? Me chama no WhatsApp que eu confiro a convenção e faço a conta com você.